Obra da Faixa Velha de Camobi, em Santa Maria, pode parar

As obras de duplicação da ERS-509 (Faixa Velha de Camobi) mal começaram e já correm o risco de parar. É que três sítios paleontológicos que ficam em um trecho de 4,3 quilômetros da estrada (entre o Trevo do Kastelinho e a Igreja do Amaral) podem ser prejudicados com a duplicação. Por isso, o Ministério Público (MP) abriu um inquérito civil para investigar os impactos ambientais da obra.

O problema todo começa no fato que a obra não teria um laudo paleontológico, que é um estudo mais detalhado a respeito das consequências da construção. Essa análise é uma das exigências do MP, que abriu a investigação depois de denúncias de irregularidades no licenciamento da obra. Os supostos problemas foram apontados por moradores que são vizinhos da Faixa Velha.

Como parte da investigação, o MP solicitou a requisição da Licença de Instalação, emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), e informações ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Além disso, secretários de diligências do MP devem verificar o local e fazer um levantamento fotográfico da área.

A Comissão Comunitária Provisória de Acompanhamento da Duplicação da ERS-509 e a Sociedade Amigos do Bairro São José (que, em 2012, já haviam se mostrado insatisfeitos com a construção do viaduto previsto no projeto) irão apresentar à Promotoria de Justiça um estudo sobre as implicações da obra para a comunidade.

Além disso, os grupos pretendem apontar alternativas para que o empreendimento seja feito sem causar tanto impacto ambiental, social e econômico.

Problema estaria na falta de licença paleontológica

O problema, segundo Átila Augusto Stock da Rosa, professor do Departamento de Geociências da UFSM, é que a obra começou sem ter a licença paleontológica, apesar de Santa Maria ser reconhecida internacionalmente como um berço de sítios fossilíferos. Ainda conforme Átila, esse estudo deveria ter sido solicitado na licença prévia, o que não aconteceu.

- Em novembro, fui questionado por geólogo do Daer sobre a necessidade de um estudo de paleontologia no local da obra - conta o professor.

Conforme a assessoria da Fepam, em 30 de julho, a Licença de Instalação da obra foi concedida ao Daer. No documento, foram feitas várias exigências, que deveriam ser cumpridas no prazo de 30 dias a partir da emissão da licença.

Nessa lista de pedidos, havia a necessidade de apresentação da Declaração de Anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Neste caso, o Iphan é quem definiria a necessidade de se fazer um estudo e um acompanhamento paleontológico do local.

No entanto, o  Daer não teria cumprido as exigências e, por isso, conforme a Fepam, foi autuado em 28 de novembro por descumprimento Licença Ambiental e recebeu multa no valor de R$ 42.390.  Ainda de acordo com a Fepam, o Daer tinha 20 dias, a contar da notificação, para apresentar a defesa, mas isso não impede a continuidade da obra.

Segundo a promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa, que investiga o caso, até a tarde de segunda-feira, o Daer não havia apresentado a licença aprovada pela Fepam.
Após a investigação, o MP pode decidir pedir à Jústiça que a obra seja embargada.

Daer não teria sido notificado de irregularidades

O engenheiro e diretor-geral do Daer, Carlos Eduardo de Campos Vieira, informou que, em julho, recebeu a Licença de Instalação da obra e que acreditava que, já que o documento havia sido feito, não havia nenhum impedimento para começá-la. 

- Foram feitos estudos e cumpridas todas as exigências para esta obra. Com relação ao descumprimento de alguns itens da licença, não fui informado, e o Daer não foi notificado sobre multas - justificou Vieira.

Rafael Urquhart, engenheiro da Della Pasqua, empresa responsável pela obra, disse que ainda não recebeu nenhuma notificação, nem do Daer,"